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DECRETO LIBERALIZZAZIONI:NUOVE PROSPETTIVE DI TUTELA DEL CONSUMATORE
Decreto Legge 24 gennaio 2012, n. 1
Disposizioni urgenti per la concorrenza, lo sviluppo delle infrastrutture e la competitivitą
(GU n. 19 del 24-1-2012 Suppl. Ordinario n.18)
DECRETO LIBERALIZZAZIONI:
NUOVE PROSPETTIVE DI TUTELA DEL CONSUMATORE
Fra le novitą prospettate dal decreto sulle liberalizzazioni, č da segnalare una modifica al Codice del consumo (D.Lgs. 6 settembre 2005, n. 206) con cui il Governo istituisce un ufficio appositamente deputato allaccertamento della vessatorietą delle clau s o l e i n s e r i t e n e i c o n t r a t t i f r a p r o f e s s i o n i .
C a p o I I T u t e l a d e i c o n s u m a t o r i
A r t . 5 T u t e l a a m m i n i s t r a t i v a c o n t r o l e c l a u s o l e v e s s a t o r i e
1 . A l d e c r e t o l e g i s l a t i v o 6 s e t t e m b r e 2 0 0 5 , n . 2 0 6 d o p o l a r t i c o l o 3 7 e a g g i u n t o i l s e g u e n t e :
A r t . 3 7 - b i s ( T u t e l a a m m i n i s t r a t i v a c o n t r o l e c l a u s o l e v e s s a t o r i e ) 1 . L A u t o r i t a G a r a n t e d e l l a C o n c o r r e n z a e d e l M e r c a t o , p r e v i o a c c o r d o c o n l e a s s o c i a z i o n i d i c a t e g o r i a , d u f f i c i o o s u d e n u n c i a d e i c o n s u m a t o r i i n t e r e s s a t i , a i s o l i f i n i d i c u i a i c o m m i s u c c e s s i v i , d i c h i a r a l a v e s s a t o r i e t a d e l l e c l a u s o l e i n s e r i t e n e i c o n t r a t t i t r a p r o f e s s i o n i s t i e c o n s u m a t o r i c h e s i c o n c l u d o n o m e d i a n t e a d e s i o n e a c o n d i z i o n i g e n e r a l i d i c o n t r a t t o o c o n l a s o t t o s c r i z i o n e d i m o d u l i , m o d e l l i o f o r m u l a r i .
2 . I l p r o v v e d i m e n t o c h e a c c e r t a l a v e s s a t o r i e t a d e l l a c l a u s o l a e d i f f u s o m e d i a n t e p u b b l i c a z i o n e s u a p p o s i t a s e z i o n e d e l s i t o i n t e r n e t i s t i t u z i o n a l e d e l l A u t o r i t a , s u l s i t o d e l l o p e r a t o r e c h e a d o t t a l a c l a u s o l a r i t e n u t a v e s s a t o r i a e m e d i a n t e o g n i a l t r o m e z z o r i t e n u t o o p p o r t u n o i n r e l a z i o n e a l l e s i g e n z a d i i n f o r m a r e c o m p i u t a m e n t e i c o n s u m a t o r i .
3 . L e i m p r e s e i n t e r e s s a t e h a n n o f a c o l t a d i i n t e r p e l l a r e p r e v e n t i v a m e n t e l A u t o r i t a i n m e r i t o a l l e v e s s a t o r i e t a d e l l e c l a u s o l e c h e i n t e n d o n o u t i l i z z a r e n e i r a p p o r t i c o m m e r c i a l i c o n i c o n s u m a t o r i . L e c l a u s o l e n o n r i t e n u t e v e s s a t o r i e a s e g u i t o d i i n t e r p e l l o , n o n p o s s o n o e s s e r e s u c c e s s i v a m e n t e v a l u t a t e d a l l A u t o r i t a p e r g l i e f f e t t i d i c u i a l c o m m a 2 . R e s t a i n o g n i c a s o f e r m a l a r e s p o n s a b i l i t a d e i p r o f e s s i o n i s t i n e i c o n f r o n t i d e i c o n s u m a t o r i .
4 . I n m a t e r i a d i t u t e l a g i u r i s d i z i o n a l e , c o n t r o g l i a t t i d e l l A u t o r i t a , a d o t t a t i i n a p p l i c a z i o n e d e l p r e s e n t e a r t i c o l o , e c o m p e t e n t e i l g i u d i c e a m m i n i s t r a t i v o . E f a t t a s a l v a l a g i u r i s d i z i o n e d e l g i u d i c e o r d i n a r i o s u l l a v a l i d i t a d e l l e c l a u s o l e v e s s a t o r i e e s u l r i s a r c i m e n t o d e l d a n n o . .
5 . L e a t t i v i t a d i c u i a l p r e s e n t e a r t i c o l o s o n o s v o l t e c o n l e r i s o r s e u m a n e , s t r u m e n t a l i e f i n a n z i a r i e g i a d i s p o n i b i l i a l e g i s l a z i o n e v i g e n t e . & & .
L a m o d i f i c a s i i n s e r i s c e n e l q u a d r o d i u n a t u t e l a r a f f o r z a t a d e l c o n s u m a t o r e , t r a ' (
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